Tópicos Avançados em TI
(Computação Forense e Direito Digital)
Profº Esp. Roberto Henrique
Aula 02
27/08/2019

Objetivos desta aula
Introdução à Perícia Forense

Introdução à Perícia Forense
A informação está
substituindo a
autoridade.
Peter Drucker – 1963

Introdução à Perícia Forense
A origem do termo
PERÍCIA
Do latim peritia:
1 – Destreza, habilidade, competência;
2 – Direito: Exame de caráter técnico, vistoria.
FORENSE
Do latim forense:
1 – Que se refere ao foro judicial;
2 – Relativo aos tribunais.

Introdução à Perícia Forense
A Ciência Forense não é uma ciência única. Ela permeia
uma grande variedade de áreas de conhecimento que são
acessadas em situações específicas, de acordo com o tipo
de caso a ser solucionado.
Cada vez mais os organismos legais requisitam o apoio de
especialistas forenses para comprovarem ou contestarem
fatos apresentados em júri, cumprindo um papel legal
diante a decisão de uma sentença.

Introdução à Perícia Forense
Tipos de Perícias Forenses
Até então as área mais conhecidas de atuação da perícia
forense envolviam a Antropologia, Criminologia,
Entomologia, Odontologia, Patologia e Psicologia , que em
conjunto, atuam de modo a resolver casos de carácter
legal, normalmente relacionado a um crime.
Vejamos um resumo destas principais áreas de atuação
forense:

Introdução à Perícia Forense
Antropologia Forense é um ramo da medicina legal e tem
como objetivo a identificação de seres humanos. Tem forte
influência sobre a esfera penal. É utilizada principalmente
para identificar corpos esqueletizados.

Introdução à Perícia Forense
Criminologia Forense é a ciência que estuda o crime e o
criminoso, suas causas sociais, psicológicas e
comportamentais, bem como suas implicações no sistema
jurídico-penal. Com base nestes estudos, pode-se propor
soluções, novas leis para combater o crime.

Introdução à Perícia Forense
Entomologia Forense é a ciência que dedica ao estudo dos
insetos como ferramenta auxiliar da investigação criminal,
proporcionando a estimativa do tempo decorrido após a
morte ou postmortem (IPM), apoiando-se no tempo em
que o inseto leva para se desenvolver de ovo ou larva até
ao estágio no qual ele foi encontrado no cadáver.

Introdução à Perícia Forense
Odontologia Forense trabalha na área da medicina com a
composição dentária do cadáver para a identificação. Seu
papel na identificação de pessoas tem grande importância,
pois os dentes são estruturas resistentes as modificações
como putrefação, calor e agentes químicos.

Introdução à Perícia Forense
Patologia Forense procurar determinar a causa da morte
de uma vítima, fazendo uso por exemplo, de técnicas de
autópsia em seu corpo à procura de vestígios que levem
ao objeto do crime e ao seu autor. Avalia aspectos físicos
como hematomas ou feridas e aspectos clínicos como
diagnóstico de doenças.

Introdução à Perícia Forense
Psicologia Forense, dedica-se ao estudo do
comportamento criminoso, constituindo uma interface
entre a psicologia e o direito. Pode identificar a capacidade
ou não do criminoso em realizar o crime, intermediar
entrevistas e auxiliar na coleta de novos indícios para
investigação.

Introdução à Perícia Forense
Porém com a evolução de nossa sociedade, é natural que
as técnicas forenses comecem a ser aplicadas em outras
áreas de conhecimento:
Genética
Química
Contábil
Audiovisual
Computacional

Introdução à Perícia Forense
Filmes e séries que abordam o assunto
O Silêncio dos Inocentes (Antropologia e Patologia);
O Colecionador de Ossos (Antropologia e Patologia);
Seven – Os Sete Crimes Capitais (Antropologia,
Criminologia e Patologia);
Dexter (Antropologia, Criminologia, Patologia e
Psicologia Forense);
Os Intocáveis (Contabilidade Forense);
The Following (Criminologia e Psicologia Forense);

Introdução à Perícia Forense
Apesar de não abordarem com exatidão as técnicas das
áreas forense, servem como referência para ilustração:

Introdução à Perícia Forense
E as séries CSI, NCIS, Cold Case, Criminal Minds, Bones e
tantas outras de investigação???
Elas popularizaram o universo das ciência forense,
abordando as diversas áreas de conhecimento como
Antropologia, Criminologia, Emotologia, Odontologia,
Patologia, Química, Audiovisual, Computação e Psicologia
Forense, mas por outro lado criaram a fantasia de que
tudo é resolvido com o apertar de um botão.
Criaram o que chamam de efeito CSI:

Introdução à Perícia Forense
Efeito CSI
“Aquele é o carro do nosso suspeito…”

Introdução à Perícia Forense
Efeito CSI
“Amplie a imagem com o nosso sistema…”

Introdução à Perícia Forense
Efeito CSI
“Hummm, aproxime um pouco mais…”

Introdução à Perícia Forense
Efeito CSI
“Use o nosso decodificador digital de última geração…”

Introdução à Perícia Forense
Efeito CSI
“Pegamos ele!!!”
MAS O QUE???
MAS O QUE???

Introdução à Perícia Forense
Definição de Perito
Profissional legalmente habilitado, idôneo e especialista,
convocado para realizar uma perícia.
Fonte: IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia)

Introdução à Perícia Forense

Introdução à Perícia Forense
De acordo com a Lei 5.869/73 do Código de Processo Civil
na Seção II – Do Perito
Art. 145. Quando a prova do fato depender de
conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido
por perito, segundo o disposto no art. 421
§ 1o Os peritos serão escolhidos entre profissionais de
nível universitário, devidamente inscritos no órgão de
classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl,
seção Vll, deste Código.

Introdução à Perícia Forense
§ 2o Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria
sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão
profissional em que estiverem inscritos.
§ 3o Nas localidades onde não houver profissionais
qualificados que preencham os requisitos dos parágrafos
anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do
juiz.
Art. 146. O perito tem o dever de cumprir o ofício, no
prazo que Ihe assina a lei, empregando toda a sua
diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando
motivo legítimo.

Introdução à Perícia Forense
Art. 147. O perito que, por dolo ou culpa, prestar
informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que
causar à parte, ficará inabilitado, por 2 (dois) anos, a
funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a
lei penal estabelecer.

Introdução à Perícia Forense
Seção VII – Da Prova Pericial
Art. 420. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou
avaliação.
Parágrafo único. O juiz indeferirá a perícia quando:
I – a prova do fato não depender do conhecimento especial
de técnico;
II – for desnecessária em vista de outras provas produzidas;
III – a verificação for impraticável.

Introdução à Perícia Forense
Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o
prazo para a entrega do laudo.
§ 1o Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados
da intimação do despacho de nomeação do perito:
I – indicar o assistente técnico;
II – apresentar quesitos.

Introdução à Perícia Forense
Art. 422. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo
que Ihe foi cometido, independentemente de termo de
compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da
parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.
Art. 423. O perito pode escusar-se (art. 146), ou ser
recusado por impedimento ou suspeição (art. 138, III); ao
aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz
nomeará novo perito.

Introdução à Perícia Forense
Art. 138, III
I – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II – alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de
seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na
colateral até o terceiro grau;
III – herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de
alguma das partes;

Introdução à Perícia Forense
IV – receber dádivas antes ou depois de iniciado o
processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto
da causa, ou subministrar meios para atender às despesas
do litígio;
V – interessado no julgamento da causa em favor de uma
das partes.

Introdução à Perícia Forense
Seção VII
Da Prova Pericial
Art. 424. O perito pode ser substituído quando:
I – carecer de conhecimento técnico ou científico;
II – sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no
prazo que Ihe foi assinado.

Introdução à Perícia Forense
Art. 429. Para o desempenho de sua função, podem o
perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os
meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo
informações, solicitando documentos que estejam em
poder de parte ou em repartições públicas, bem como
instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras
quaisquer peças.

Introdução à Perícia Forense
Art. 431-B. Tratando-se de perícia complexa, que abranja
mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz
poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de
um assistente técnico.
O juiz pode determinar a realização de outra perícia se os
resultados não lhe parecerem satisfatórios ou para corrigir
falhas de execução da perícia anterior.
A nova perícia não exclui a primeira.

Introdução à Perícia Forense
Cadeia de Custódia
Mesmo com todo o avanço da tecnologia à serviço das
diferentes áreas da ciência forense, elas não garantem que
as evidências coletadas e analisadas sejam aceitas como
uma prova legal, com validade jurídica.
Qualquer falha no processo pode acarretar na quebra da
integridade da prova, causando prejuízos incalculáveis.
Por isso se faz necessário a adoção de controles que
preservem a integridade da prova em todas as fases da
investigação.

Introdução à Perícia Forense
Este controle é conhecido como Cadeia de Custódia (CC).

Introdução à Perícia Forense
A Cadeia de Custódia é o “Processo usado para manter e
documentar a história cronológica da evidência, para
garantir a idoneidade e o rastreamento das evidências
utilizadas em processos judiciais.” (LOPES, M.; GABRIEL, M.
M.; BARETA, G.M.S).

Introdução à Perícia Forense
A Cadeia de Custódia é usada para:
Manter e documentar a história cronológica da
evidência;
Rastrear todas as etapas do processo investigatório,
especificando o tempo em que a evidência transitou em
cada fase e por quem foi manuseada;
Reduzir o risco de extravio ou dano da amostra
analisada;
Garantir a autenticidade dos resultados apresentados.

Introdução à Perícia Forense
De acordo com o dicionário Michaelis:
Vestígio: 1 Sinal deixado pela pisada ou passagem, tanto do homem
como de qualquer outro animal; pegada, rasto. 2 Indício ou sinal de
coisa que sucedeu, de pessoa que passou. 3 Ratos, resquícios, ruínas.
Evidência: Qualidade daquilo que é evidente, que é incontestável,
que todos veem ou podem ver e verificar. E. de fato: a que se
adquire pela observação. E. de razão: a que se obtém por meio do
raciocínio.
Indício: 1 Vestígio, sinal. 2 Indicação. 3 Sinal ou fato que deixa
entrever alguma coisa, sem a descobrir completamente, mas
constituindo princípio de prova.

Introdução à Perícia Forense
Para aplicação na forense, podemos definir:
Vestígio: Qualquer produto de agente ou evento provocador.
Evidência: Resultado de diversas avaliações objetivas sobre os
vestígios coletados, que determinam o vínculo direto com o evento
que está sendo estudado. A evidência também pode ser chamada de
“prova material”.
Indício: Art. 239 (CPP) – Considera-se indício a circunstância
conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por
indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Introdução à Perícia Forense
Os vestígios dão o caminho;
A evidência, a prova incontestável;
E o indício os recursos necessários para
conclusão do caso.

Próxima aula
Fraudes Corporativas.
Crimes Digitais.
Atividade extraclasse
Assistir uma das indicações de filmes passada em aula.

Obrigado!